Acórdão 4789/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 746916/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA, MARIO KUMAGAI, NELSON RICARDO ROSSI BRANDÃO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0076/2012. (Número SIT: 8198)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4789/2015-Segunda Câmara
Processo: 746916/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA, MARCO ANTONIO AREIAS SECCO, MARIO KUMAGAI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0076/2012. (Número SIT: 8198))
Advogados: ALEXANDER MIRANDA , FÁBIO DIAS VIEIRA , FÁBIO DIAS VIEIRA , FERNANDA EHALT VANN , MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES , MARIA LÚCIA WOOD SALDANHA , RENATA PACHECO , RODRIGO POZZOBON , THIAGO BERTAPELLI , TIAGO RUPPEL
Data de Publicação: 21/10/2015
Data da Sessão: 07/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1228/2015
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra