Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 431794/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV tendo como interessados ALEXANDRE MAGNO CAPELEZZO, ALYSSON FRANTZ, FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4787/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE MAGNO CAPELEZZO, ALYSSON FRANTZ, FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018
Ementa
EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso e não provimento. Ausência de indícios de ilegalidade. Análise com escopo reduzido.
Decisão na Íntegra