Acórdão 4786/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 702375/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados EDGAR ROSSI e MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4786/2015-Segunda Câmara
Processo: 702375/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: EDGAR ROSSI e MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Data de Publicação: 21/10/2015
Data da Sessão: 07/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1228/2015
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

Decisão na Íntegra