Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2016 publicada no DETC nº 1464, em 18/10/2016, sobre o processo 660455/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TERRA BOA tendo como interessados ANGELA MARIA FERRAZ, FRANCISLAINE ABRANTES DA SILVA, ITALA CHAYANE FIGUEIREDO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 01/2016) tendo como relator o Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4785/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELA MARIA FERRAZ, FRANCISLAINE ABRANTES DA SILVA, ITALA CHAYANE FIGUEIREDO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 01/2016)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/11/2016
Ementa
Admissão de Pessoal ? Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2016. COFAP pelo Registro. MPC ? Impossibilidade de exame para fins de registro ? Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro ? Julgamento pelo Registro conforme a IN nº 117/2016.
Decisão na Íntegra