Acórdão 4784/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 693546/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como interessados FÁBIO HIDEK MIURA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4784/2015-Segunda Câmara
Processo: 693546/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: FÁBIO HIDEK MIURA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Data de Publicação: 21/10/2015
Data da Sessão: 07/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1228/2015
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de São João do Ivaí. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

Decisão na Íntegra