Acórdão 4783/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 677001/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados JOSE MARIA REIS JUNIOR e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4783/2015-Segunda Câmara
Processo: 677001/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: JOSE MARIA REIS JUNIOR e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Data de Publicação: 21/10/2015
Data da Sessão: 07/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1228/2015
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

Decisão na Íntegra