Acórdão 4782/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 676986/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ASSAÍ tendo como interessados LUIZ ALBERTO VICENTE e MUNICÍPIO DE ASSAÍ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4782/2015-Segunda Câmara
Processo: 676986/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: LUIZ ALBERTO VICENTE e MUNICÍPIO DE ASSAÍ
Data de Publicação: 21/10/2015
Data da Sessão: 07/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1228/2015
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Assaí. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

Decisão na Íntegra