Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 676552/15, de ALERTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ e CLAUDINEI TACONI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4781/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ e CLAUDINEI TACONI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015
Ementa
Expedição de alerta. Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Decisão na Íntegra