Acórdão 478/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 178887/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS tendo como interessados ADEMAR ALVES CARDOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS e CLEBER MARIANO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 478/2022-Segunda Câmara
Processo: 178887/21
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEMAR ALVES CARDOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS e CLEBER MARIANO DA SILVA
Advogados: KARLA DE FÁTIMA YAMASHITA
Data de Publicação: 18/03/2022
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2731/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/04/2022

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual de Presidente de Câmara Municipal ? Contas regulares, porém, com ressalva tocante ao registro de despesas com publicidade oficial no elemento incorreto.

Decisão na Íntegra