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Acórdão 4771/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2017 publicada no DETC nº 1734, em 12/12/2017, sobre o processo 326957/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4771/2017-Tribunal Pleno
Processo: 326957/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018) e outros.
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , GIOVANI ZORZI RIBAS , LEANDRO PEREIRA DA COSTA , MARIANA FERREIRA MARTINS , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Data de Publicação: 12/12/2017
Data da Sessão: 30/11/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1734/2017
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2018

Ementa

RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO N.º 4914/14-STP. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. ACÓRDÃO N.º 1130/14-S1C. MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. CONVÊNIO N.º 16/2010. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE. ACÓRDÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAR A EFETIVA ENTREGA DA OBRA. OBRA EXISTENTE E ENTREGUE COM ATRASO. PELO PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.

Decisão na Íntegra