Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/11/2013 publicada no DETC nº 767, em 13/11/2013, sobre o processo 175190/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, JOÃO NASCIMENTO NAZARIO, SILVIO CARARA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4753/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, JOÃO NASCIMENTO NAZARIO e SILVIO CARARA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2013
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2012. Regularidade das contas. Art, 16, I, da LC n.º 113/2005.
Decisão na Íntegra