Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 811513/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 017/2012. (Número SIT: 5277)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4749/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 017/2012. (Número SIT: 5277))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com expedição de recomendação. Pela regularidade.
Decisão na Íntegra