Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/10/2015 publicada no DETC nº 1223, em 14/10/2015, sobre o processo 475823/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados CLAUDIO PAUKA, JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4746/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIO PAUKA, JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/11/2015
Ementa
Alerta não expedido. Perda superveniente de objeto. Encerramento.
Decisão na Íntegra