Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/08/2014 publicada no DETC nº 956, em 02/09/2014, sobre o processo 584703/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE tendo como interessados AGILBERTO LUCINDO PERIN, ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPEJARA DOESTE, MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 6220)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4744/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGILBERTO LUCINDO PERIN, ARI VALDIR KLEIN, ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPEJARA DOESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 6220))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com expedição de recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra