Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/10/2015 publicada no DETC nº 1220, em 08/10/2015, sobre o processo 688305/15, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4740/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/10/2015
Ementa
Projeto de Resolução que dispõe sobre competências do Presidente do Tribunal de Contas em matéria de férias e licença especial de seus servidores.
Decisão na Íntegra