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Acórdão 4731/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/10/2015 publicada no DETC nº 1222, em 13/10/2015, sobre o processo 397637/15, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO RHODEN, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE VIEIRA, KEIZO MASSUDA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4731/2015-Tribunal Pleno
Processo: 397637/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANGELA STOIAN, CARLOS ALBERTO RHODEN, EDUARDO MENDONÇA e outros.
Advogados: MANUELA TOPPEL PORTES
Data de Publicação: 13/10/2015
Data da Sessão: 01/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1222/2015
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2015

Ementa

Recurso de agravo interposto em face de decisão que negou seguimento ao Recurso de Revisão. Voto pelo conhecimento e não provimento do agravo.

Decisão na Íntegra