Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/10/2015 publicada no DETC nº 1222, em 13/10/2015, sobre o processo 397637/15, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO RHODEN, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE VIEIRA, KEIZO MASSUDA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4731/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANGELA STOIAN, CARLOS ALBERTO RHODEN, EDUARDO MENDONÇA e outros.
Advogados: MANUELA TOPPEL PORTES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2015
Ementa
Recurso de agravo interposto em face de decisão que negou seguimento ao Recurso de Revisão. Voto pelo conhecimento e não provimento do agravo.
Decisão na Íntegra