Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2004 publicada no DOE nº 6884, em 30/12/2004, sobre o processo 143372/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL tendo como interessados SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4731/2004-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL
Data de Publicação: 30/12/2004
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6884/2004
Data de Trânsito em Julgado: 06/11/2006
Decisão na Íntegra