Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/10/2015 publicada no DETC nº 1216, em 02/10/2015, sobre o processo 102564/15, de ADITIVO DE CONTRATO da HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. tendo como interessados HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4727/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Aditivo contratual ? 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2010 ? Higi Serv Limpeza e Conservação S/A ? Publicação de nova Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria e majoração da tarifa do vale-transporte ? Inconsistências nas planilhas de custos ? Majoração dos encargos sociais ? Pela formalização do aditivo com a adequação da planilha de custos.
Decisão na Íntegra