Acórdão 4723/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 156970/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, HOMERO BARBOSA NETO, ILDA MARIA MARAGNO HEY e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0306/2009. (Número SIT: 3130)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4723/2017-Segunda Câmara
Processo: 156970/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, HOMERO BARBOSA NETO, ILDA MARIA MARANHO HEY e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0306/2009. (Número SIT: 3130))
Data de Publicação: 07/12/2017
Data da Sessão: 29/11/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1731/2017
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra