Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 156555/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PAIQUERE DE LONDRINA, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0036/2010. (Número SIT: 2957)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4721/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PAIQUERE DE LONDRINA, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0036/2010. (Número SIT: 2957))
Advogados: MICHELLE CRISTINA BAZO , EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra