Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 140233/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ALESSANDRA ALVES INACIO FABRÃO, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA DE TAPEJARA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 14480)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4720/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALESSANDRA ALVES INACIO FABRÃO, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA DE TAPEJARA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 14480))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra