Acórdão 4719/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 758427/15, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados COOP DE CATADORES DE RECICLÁVEIS E SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DANIEL ANTUNES DA SILVA, JOSE SLOBODA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4719/2017-Segunda Câmara
Processo: 758427/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COOP DE CATADORES DE RECICLÁVEIS E SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DANIEL ANTUNES DA SILVA, JOSE SLOBODA e outros.
Data de Publicação: 07/12/2017
Data da Sessão: 29/11/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1731/2017
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018

Ementa

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Jaguariaíva em face da Cooperativa de Catadores de Recicláveis e Serviço de Produção. Dano apurado inferior ao Valor de Alçada definido pela Resolução 60/2017. Pelo encerramento do processo, com base no Art. 398, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal.

Decisão na Íntegra