Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2005 publicada no AOTC nº 24, em 11/11/2005, sobre o processo 132897/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4714/2005-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Data de Publicação: 11/11/2005
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 24/2005
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2008
Decisão na Íntegra