Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 835452/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, EDUARDO ANTONIO DALMORA, ELIZABETH DA SILVA MOREIRA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4710/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, EDUARDO ANTONIO DALMORA, ELIZABETH DA SILVA MOREIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra