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Acórdão 471/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 289291/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NEY LEPREVOST NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 471/2023-Tribunal Pleno
Processo: 289291/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NEY LEPREVOST NETO e outros.
Advogados: LUIZ GUILHERME FELTRIN GLUCK , LUIZ GUILHERME FELTRIN GLUCK
Data de Publicação: 22/03/2023
Data da Sessão: 13/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2945/2023
Data de Trânsito em Julgado: 18/04/2023

Ementa

Prestação de Contas Anual. FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Exercício Financeiro de 2021. Voto Pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS.

Decisão na Íntegra