Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/02/2014 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 225714/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, DEVANIR MARTINELLI, JOSÉ ALVES RODRIGUES, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 471/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, DEVANIR MARTINELLI, JOSÉ ALVES RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/04/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Santo Antônio do Paraíso à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santo Antônio do Paraíso. Exercício de 2010. Diligência à Diretoria de Análise de Transferências.
Decisão na Íntegra