Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/02/2014 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 212538/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DO MUNICIPÍO DE FAROL tendo como interessados APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DO MUNICIPÍO DE FAROL, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO, EDSON MARTINS, VERA LUCIA NOGUEIRA COSTA VICENTE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 470/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DO MUNICIPÍO DE FAROL, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO e VERA LUCIA NOGUEIRA COSTA VICENTE (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ANTONIO DE JESUS FILHO , GILMAR APARECIDO CARDOSO , JOSE MARCELO DE JESUS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/04/2014
Decisão na Íntegra