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Acórdão 4693/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 251418/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como interessados ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e JOÃO VALCELIR FERREIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4693/2016-Primeira Câmara
Processo: 251418/14
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e JOÃO VALCELIR FERREIRA
Data de Publicação: 25/10/2016
Data da Sessão: 04/10/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1469/2016
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2013. CONTRADITÓRIO PARA REGULARIZAÇÃO. ATENDIMENTO DOS ITENS APONTADOS. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.

Decisão na Íntegra