Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2004 publicada no DOE nº 6877, em 20/12/2004, sobre o processo 161885/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4687/2004-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
Data de Publicação: 20/12/2004
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6877/2004
Data de Trânsito em Julgado: 13/01/2005
Decisão na Íntegra