Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/11/2017 publicada no DETC nº 1727, em 01/12/2017, sobre o processo 250296/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ, EUCLIDES JOSE KREUTZ, ROSANGELA APARECIDA JACOBY BARBOSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4678/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ, EUCLIDES JOSE KREUTZ, ROSANGELA APARECIDA JACOBY BARBOSA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2018
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Maripá. Exercício de 2014. Instrução da COFIM pela irregularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Julgamento pela regularidade com ressalvas e emissão de recomendação ao Legislativo de Maripá.
Decisão na Íntegra