Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 487271/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DAVID DE SOUZA CRUZ, DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 467/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DAVID DE SOUZA CRUZ, DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros.
Advogados: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA , CARLA CRISTINA MOREIRA ARAUJO DE PAIVA , FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA , IZABELLA MARIA DA SILVA ROSA , JORDAN PANIZZI PAGLIARI , JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR , JULIETTE DE MELLO MARCIANO , LIVIA MACHADO GAMA , MARIA CAROLINA MAGELLA PEREIRA , NATALIA SANTOS PINTO , NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO , PALOMA FREITAS DA SILVA , PRISCILA GALVÊAS OERTEL
Data da Sessão: 13/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/04/2023
Ementa
Representação da Lei nº 8666/93. Supostas irregularidades contidas no Edital de Concorrência 05/2022. Pela improcedência do pleito
Decisão na Íntegra