Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2013 publicada no DETC nº 761, em 05/11/2013, sobre o processo 718134/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE KALORÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE KALORÉ e WASHINGTON LUIZ DA SILVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4667/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE KALORÉ e WASHINGTON LUIZ DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/11/2013
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de Kaloré. Pelo deferimento.
Decisão na Íntegra