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Acórdão 4665/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 299485/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA e INACIO AFONSO KROETZ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4665/2016-Tribunal Pleno
Processo: 299485/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA e INACIO AFONSO KROETZ
Data de Publicação: 17/10/2016
Data da Sessão: 29/09/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1463/2016
Data de Trânsito em Julgado: 17/10/2016

Ementa

Prestação de contas anual. Exercício de 2014. Art. 16, I, LC n.º 113/2005. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra