Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2016 publicada no DETC nº 1304, em 24/02/2016, sobre o processo 740977/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS DE CURITIBA, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, GUIDO MOACIR SCHEIDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2332011/2011. (Número SIT: 1433)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 466/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS DE CURITIBA, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, GUIDO MOACIR SCHEIDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2332011/2011. (Número SIT: 1433))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/03/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra