Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 261380/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados PAULO SERGIO ROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UBIRAJARA AYRES GASPARIN tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4658/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PAULO SERGIO ROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UBIRAJARA AYRES GASPARIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/11/2016
Ementa
Prestação de Contas. Exercício 2015. Procuradoria Geral do Estado. Intempestividade no encaminhamento dos dados quadrimestrais. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra