Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 665449/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4656/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.
Advogados: MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissão no Acórdão embargado. Inocorrência. Pelo conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra