Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1461, em 13/10/2016, sobre o processo 359360/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT e FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4653/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CESAR VINICIUS KOGUT e FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/11/2016
Ementa
Prestação de Contas Estadual ? Fundo de Atendimento a Saúde dos Policiais Militares do Paraná - Instrução da COFIE pela Regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela Regularidade com ressalva. Voto pela Regularidade das Contas com ressalva.
Decisão na Íntegra