Acórdão 4653/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1461, em 13/10/2016, sobre o processo 359360/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT e FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4653/2016-Tribunal Pleno
Processo: 359360/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CESAR VINICIUS KOGUT e FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ
Data de Publicação: 13/10/2016
Data da Sessão: 29/09/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1461/2016
Data de Trânsito em Julgado: 01/11/2016

Ementa

Prestação de Contas Estadual ? Fundo de Atendimento a Saúde dos Policiais Militares do Paraná - Instrução da COFIE pela Regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela Regularidade com ressalva. Voto pela Regularidade das Contas com ressalva.

Decisão na Íntegra