Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2015 publicada no DETC nº 1220, em 08/10/2015, sobre o processo 698351/15, de ALERTA da MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados CLAUDEMIR VALERIO e MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4649/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAUDEMIR VALERIO e MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/10/2015
Ementa
Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Decisão na Íntegra