Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2015 publicada no DETC nº 1220, em 08/10/2015, sobre o processo 687775/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ tendo como interessados GERSO FRANCISCO GUSSO e MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4644/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GERSO FRANCISCO GUSSO e MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/10/2015
Ementa
Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Decisão na Íntegra