Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2015 publicada no DETC nº 1220, em 08/10/2015, sobre o processo 687244/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como interessados IRIO ONELIO DE ROSSO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4642/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: IRIO ONELIO DE ROSSO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/10/2015
Ementa
Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Decisão na Íntegra