Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2005 publicada no AOTC nº 69, em 04/11/2005, sobre o processo 141640/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA tendo como interessados SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4642/2005-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA
Data de Publicação: 04/11/2005
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 69/2005
Data de Trânsito em Julgado: 14/11/2005
Decisão na Íntegra