Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2015 publicada no DETC nº 1220, em 08/10/2015, sobre o processo 687180/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados LORENO BERNARDO TOLARDO e MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4641/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LORENO BERNARDO TOLARDO e MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/10/2015
Ementa
Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Quatro Barras. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Decisão na Íntegra