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Acórdão 464/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 704562/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 464/2022-Segunda Câmara
Processo: 704562/21
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Data de Publicação: 18/03/2022
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2731/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/04/2022

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Não comprovação de cumprimento de determinações impostas. CGE, CMEX E MPC pelo indeferimento. Perda de Objeto. Pelo arquivamento do pedido.

Decisão na Íntegra