Acórdão 463/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 255113/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - JOAQUIM TÁVORA tendo como interessados ADELITA PARMEZAN DE MORAES, ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - JOAQUIM TÁVORA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 463/2022-Primeira Câmara
Processo: 255113/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADELITA PARMEZAN DE MORAES, ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - JOAQUIM TÁVORA e outros.
Data de Publicação: 22/03/2022
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2733/2022
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2022

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS. Exercício de 2020. 2. Equívoco na elaboração de planilha relativa ao cumprimento dos Contratos de Rateio. Comprovação da inexistência de inadimplemento de valores. Saneamento do item Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

Decisão na Íntegra