Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 272507/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET e LUCIANO DUCCI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4627/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET e LUCIANO DUCCI
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2018
Ementa
Prestação de Contas - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA - Exercício de 2011. Instrução da COFIM pela irregularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com Ressalva das Contas e multa.
Decisão na Íntegra