Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 438248/16, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados PARANAPREVIDÊNCIA, SERGIO AGOSTINHO DRESCH e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4625/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: PARANAPREVIDÊNCIA, SERGIO AGOSTINHO DRESCH e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/10/2016
Ementa
Processo de servidor do Tribunal. Abono de permanência. Aplicação do artigo 40º, § 19, da Constituição da República. Instrução da DGP pelo deferimento. Instrução da DIJUR pelo deferimento. Parecer do MPC pelo deferimento. Deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra