Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2017 publicada no DETC nº 1717, em 17/11/2017, sobre o processo 978907/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, JACINTA MARIA WOLFART e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4622/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AUREA CECILIA DA FONSECA, DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros.
Advogados: GUSTAVO OSVALDO DE LEÓN FERRAZ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Ato de inativação. Instauração de incidente de inconstitucionalidade.
Decisão na Íntegra