Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2017 publicada no DETC nº 1727, em 01/12/2017, sobre o processo 318068/17, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4615/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2018
Ementa
Execução Orçamentária Financeira - Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Abril/2017. Informação da COFIE pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Voto - Pela REGULARIDADE da Execução Orçamentária.
Decisão na Íntegra