Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/08/2014 publicada no DETC nº 956, em 02/09/2014, sobre o processo 169025/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, CEZAR RICARDO KUKEL, MARCOS ADRIANO DOS REIS e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4612/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, CEZAR RICARDO KUKEL e MARCOS ADRIANO DOS REIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2014
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Propostas uniformes da Diretoria de Contas Municipais, do Ministério Público de Contas e do Relator pela regularidade das contas. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade das contas. RELATÓRIO E VOTO Trata-se da prestação de contas do senhor CEZAR RICARDO KUKEL, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS no exercício de 2012. Os autos foram redistribuídos a este Relator, em 17/7/2014, por força da substituição determinada na Portaria n.° 356/14 do Gabinete da Presidência (peça 21). A análise da gestão orçamentária, financeira e patrimonial foi realizada pela Diretoria de Contas Municipais à peça 1
Decisão na Íntegra