Acórdão 4611/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/08/2014 publicada no DETC nº 956, em 02/09/2014, sobre o processo 478129/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4611/2014-Segunda Câmara
Processo: 478129/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Data de Publicação: 02/09/2014
Data da Sessão: 13/08/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 956/2014
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2014

Ementa

EMENTA. Solicitação de expedição de certidão liberatória. Posterior liberação da certidão pelo meio informatizado. Manifestações da Diretoria de Contas Municipais, do Ministério Público de Contas e do Relator pelo encerramento do processo em razão da perda de objeto. Acórdão do Tribunal de Contas pelo encerramento do processo. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de solicitação de expedição de Certidão Liberatória encaminhada pelo senhor Carlos Eduardo de Carvalho Medeiros, Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Cornélio Procópio. Em análise, a Diretoria de Contas Municipais mediante Informação n.° 1001/14 (peça 6), manifesta-se pela perda de objeto do presente processo, uma vez que a certidão pleiteada já se contra disponível para emissão online pelo interessado. Na mesma esteira se manifesta o Ministério Público de Contas, conforme Parecer n.° 9413/14 (peça 9). Considerando as manifestações da Unidade Técnica e do Ministério Público de Contas, voto no sentido de que o Tribunal determine o encerramento do presente processo, em razão da perda de objeto. 2014_S2C_ACO_00461

Decisão na Íntegra